Política de Privacidade da bet50

1Controlador de Dados

Para os fins desta Política de Privacidade e nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD), a bet50 atua como Controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito de suas atividades de plataforma de apostas esportivas e cassino online.

A bet50 opera o site bet50.cam e todos os serviços a ele associados, tendo como base de operação o território brasileiro e observando as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos de titular ou obter esclarecimentos sobre o tratamento de dados, o usuário pode entrar em contato pelo endereço de e-mail: [email protected], indicando no assunto "Privacidade — LGPD".

2Dados que Coletamos

A bet50 coleta dados pessoais de diferentes formas, a depender do tipo de interação que você estabelece com a plataforma. Abaixo descrevemos as categorias de dados e as respectivas fontes de coleta:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópias de documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência, selfies com documento, conforme exigido pelo processo de KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados da conta bancária ou carteira digital utilizada para transações, histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte ao cliente, reclamações e solicitações.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, URL de origem (referrer);
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas realizadas, jogos acessados, valores apostados e resultados obtidos;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de verificação de identidade obtidas de bureaus de crédito ou serviços de validação cadastral, para confirmação da autenticidade dos dados fornecidos;
• Dados de prevenção à fraude fornecidos por parceiros especializados em segurança digital;
• Informações de cumprimento regulatório (compliance) obtidas de fontes públicas, como o Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal.

3Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela bet50 são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, todas legítimas, específicas e explícitas, conforme exige o art. 6º, inciso I, da LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação do usuário e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados, múltiplas contas e outras atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA, ANPD, autoridades judiciais e órgãos de fiscalização;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, atualizações de conta e respostas ao suporte;
• Comunicações de marketing (somente com consentimento expresso): informações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — você pode cancelar a qualquer momento;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades, experiência do usuário e estabilidade técnica;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte adequado.

4Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet50 está fundamentado em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo próprio usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): identificação do usuário, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a exigências da SPA e demais autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — hipótese em que você pode revogar o consentimento a qualquer momento.

5Compartilhamento de Dados

A bet50 não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes hipóteses e com as devidas salvaguardas contratuais:

5.1 Parceiros Operacionais Essenciais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais desenvolvedores parceiros recebem dados mínimos necessários para o funcionamento técnico dos jogos (identificador de sessão anonimizado);
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras recebem os dados estritamente necessários para o processamento das transações;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à fraude que atuam como operadoras de dados sob contrato com a bet50;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e ferramentas de análise que processam dados sob acordos de confidencialidade e proteção de dados.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

A bet50 poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, judiciais ou regulatórias — incluindo a SPA, a Receita Federal, o COAF, a ANPD e o Poder Judiciário — quando houver determinação legal, judicial ou regulatória, ou quando necessário para proteção de direitos da empresa ou de terceiros.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet50 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Abaixo descrevemos as categorias de cookies utilizados:

6.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma, incluindo manutenção de sessão autenticada, segurança anti-CSRF e preferências básicas de interface. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

6.2 Cookies Analíticos

Utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma — páginas mais visitadas, fluxos de navegação, taxas de erro. Os dados são tratados de forma agregada e anonimizada sempre que possível.

6.3 Cookies de Preferências

Armazenam configurações escolhidas pelo usuário, como idioma, layout e outras preferências de personalização, para que não precise redefini-las a cada acesso.

6.4 Cookies de Marketing

Utilizados somente com o seu consentimento expresso, para personalização de comunicações e análise de eficiência de campanhas. Você pode gerenciar ou revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações de privacidade da sua conta.

6.5 Gerenciamento de Cookies

A maioria dos navegadores permite que você controle os cookies por meio das configurações de privacidade. Note que a desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento correto da plataforma, incluindo a manutenção do login e a segurança da sua sessão.

7Retenção e Exclusão de Dados

A bet50 retém os dados pessoais pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais aplicáveis. Os critérios utilizados para determinar os prazos de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às exigências da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mantido por 5 (cinco) anos para fins fiscais e de compliance regulatório;
• Registros de apostas: mantidos por 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos após a resolução do chamado;
• Dados de navegação e cookies: retidos conforme as configurações do navegador do usuário e os prazos definidos para cada tipo de cookie.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular. A simples solicitação de exclusão não elimina dados que devem ser mantidos por obrigação legal.

8Segurança dos Dados

A bet50 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais, sempre registrado em logs de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo em operação 24 horas por dia;
• Testes regulares de segurança: análises de vulnerabilidade e testes de penetração realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação em caso de violação de dados.

9Seus Direitos como Titular (LGPD)

O art. 18 da LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pela bet50, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso canal de privacidade:

9.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Privacidade — LGPD", identificando claramente o direito que deseja exercer e os dados a que se refere. A bet50 responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar documentação adicional para confirmar sua identidade antes de atender à solicitação.

Caso considere que sua solicitação não foi atendida de forma adequada, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.

10Proteção de Menores de Idade

Os serviços da bet50 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a bet50 identifique, por qualquer meio, que um usuário é menor de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa, os dados coletados serão eliminados e quaisquer depósitos realizados serão devolvidos ao titular legítimo, conforme procedimento de KYC. Pais ou responsáveis que suspeitem que seus filhos menores possam ter criado uma conta devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de parte da infraestrutura tecnológica utilizada pela bet50 — incluindo servidores em nuvem, provedores de segurança e ferramentas analíticas —, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela bet50 observa rigorosamente os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo efetivada apenas nas seguintes situações:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o fornecedor no exterior oferecer garantias suficientes por meio de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados;
• Para o cumprimento de cooperação jurídica internacional entre autoridades públicas, com observância dos princípios de reciprocidade;
• Quando necessário para a execução de contrato firmado com o titular, como no processamento de transações internacionais.

Em todos os casos, a bet50 exige contratualmente que os destinatários internacionais dos dados adotem medidas de segurança compatíveis com as exigências da LGPD.

12Alterações desta Política de Privacidade

A bet50 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou regulatórias, ou em melhorias nos nossos serviços.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes, o usuário será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso destacado na página inicial da plataforma bet50;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações será considerado como aceitação tácita da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência, conforme descrito nos Termos e Condições.

13Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a bet50 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido internacionalmente como Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas ao tratamento de dados pessoais;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar os colaboradores e contratados da bet50 sobre as práticas de proteção de dados.

13.1 Canal de Contato para Privacidade

Para exercer seus direitos como titular, reportar preocupações sobre privacidade ou entrar em contato com o DPO da bet50, utilize o seguinte canal exclusivo:

E-mail do DPO / Privacidade:
[email protected]
Assunto obrigatório: "Privacidade — LGPD"

Horário de atendimento:
08h00 às 20h00 (Horário de Brasília), segunda a sexta-feira

Prazo de resposta: até 15 dias úteis

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), com a Lei de Regulamentação de Jogos Online (Lei 14.790/2023) e demais normas brasileiras aplicáveis. Última revisão: 01/01/2026.