Termos e Condições da bet50

1Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização dos serviços disponibilizados pela plataforma bet50, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, bingo, crash games e demais modalidades oferecidas, estão sujeitos à aceitação integral e irrestrita dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das demais políticas publicadas na plataforma.

Ao clicar em "Concordo", ao criar uma conta ou ao simplesmente acessar qualquer funcionalidade da bet50, o Usuário declara expressamente que:

• Leu integralmente estes Termos e Condições;
• Compreendeu o conteúdo e as obrigações neles estabelecidos;
• Concorda com todas as suas disposições de forma livre e voluntária;
• Tem capacidade jurídica plena para celebrar este acordo, sendo maior de 18 (dezoito) anos de idade.

2Elegibilidade e Cadastro

Para se registrar e utilizar os serviços da bet50, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil ou encontrar-se legalmente em território brasileiro no momento do uso;
• Possuir um Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em listas de restrição ao jogo ou programas de autoexclusão ativos;
• Não ser funcionário, sócio ou familiar direto de funcionário ou sócio da bet50 ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Ser o único titular e usuário da conta cadastrada, vedado o uso por terceiros.

2.1 Unicidade de Conta

É permitido ao Usuário manter apenas uma conta ativa na plataforma bet50. O cadastro de múltiplas contas pelo mesmo indivíduo é estritamente vedado e sujeito ao encerramento imediato de todas as contas identificadas, com bloqueio dos saldos pendentes de verificação de origem, sem direito a restituição de bônus eventualmente utilizados.

2.2 Informações de Cadastro

O Usuário é responsável pela veracidade, precisão e atualidade de todas as informações fornecidas no cadastro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e contatos. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta.

3Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF) e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a bet50 adota procedimentos obrigatórios de Verificação de Identidade do Cliente, conhecidos internacionalmente como Know Your Customer (KYC).

3.1 Documentos Exigidos

A qualquer momento, especialmente antes do primeiro saque, a bet50 poderá solicitar ao Usuário:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou carteira digital utilizada para transações;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado;
• Qualquer outro documento que a bet50 julgue necessário para confirmar a identidade e a origem dos fundos.

3.2 Prazo de Verificação

Após o envio dos documentos, a bet50 terá prazo de até 5 (cinco) dias úteis para análise. Durante o processo de verificação, o saque poderá ser temporariamente suspenso. Eventuais inconsistências identificadas poderão resultar no bloqueio preventivo da conta até regularização.

4Conta do Usuário

4.1 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A bet50 recomenda fortemente o uso de senhas únicas e complexas, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. Suspeitas de acesso não autorizado devem ser reportadas imediatamente ao suporte.

4.2 Moeda da Conta

A moeda padrão de todas as contas da bet50 é o Real Brasileiro (BRL / R$). Todos os saldos, depósitos, saques, bônus e ganhos são expressados e processados em Reais. A plataforma não opera com moedas estrangeiras ou criptomoedas como saldo de conta.

4.3 Inatividade de Conta

Contas sem qualquer atividade (login, depósito, saque ou aposta) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão consideradas inativas. A bet50 poderá, após notificação por e-mail com antecedência mínima de 30 dias, aplicar uma taxa mensal de inatividade de R$ 10,00 sobre o saldo disponível, enquanto houver saldo e a inatividade persistir.

5Depósitos e Pagamentos

A bet50 aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

5.1 Titularidade dos Meios de Pagamento

Todos os métodos de pagamento utilizados pelo Usuário devem estar em seu próprio nome e CPF. Depósitos realizados por terceiros ou mediante transferência de titularidade serão devolvidos ao remetente original, descontadas eventuais taxas operacionais, e a conta poderá ser suspensa para investigação.

5.2 Depósito Máximo

O depósito máximo diário padrão é de R$ 50.000,00 por conta. Limites personalizados podem ser solicitados mediante verificação adicional de identidade e origem de fundos. O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar a redução do seu limite de depósito como ferramenta de jogo responsável.

6Saques

6.1 Método de Saque

Os saques são processados exclusivamente via Pix, para a chave Pix vinculada ao CPF cadastrado pelo Usuário. A bet50 não realiza transferências para contas de terceiros ou métodos diferentes do Pix como canal primário de saque.

6.2 Valores e Prazos

• Saque mínimo: R$ 30,00;
• Saque máximo por solicitação: R$ 20.000,00;
• Prazo de processamento: até 24 horas úteis para contas KYC verificadas;
• Contas não verificadas: prazo estendido até conclusão do KYC.

6.3 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter a verificação de identidade (KYC) concluída e aprovada;
• Ter cumprido os requisitos de rollover de todos os bônus ativos na conta;
• Não possuir transações suspeitas ou disputas abertas;
• Não estar sujeito a restrições decorrentes de violações destes Termos.

7Bônus e Promoções

A bet50 oferece bônus e promoções sujeitos a termos e condições específicos. A aceitação de qualquer bônus implica concordância com as regras particulares daquela promoção.

7.1 Requisito de Rollover (Apostas Mínimas)

Todo bônus concedido pela bet50 está sujeito a um requisito de rollover, que consiste no volume mínimo de apostas que o Usuário deve realizar antes de poder sacar os valores derivados do bônus. O multiplicador de rollover aplicável a cada bônus é informado no momento da oferta. Como referência geral:

• Bônus de boas-vindas: rollover de 30x sobre o valor do bônus;
• Bônus de recarga: rollover de 25x sobre o valor do bônus;
• Cashback: rollover de 1x sobre o valor creditado;
• Outros bônus: rollover conforme especificado na promoção correspondente.

7.2 Regras Gerais de Bônus

• Os bônus possuem validade definida — apostas não realizadas dentro do prazo resultam em cancelamento automático do bônus e do saldo derivado;
• Apostas em eventos com odds inferiores a 1,50 (para apostas esportivas) poderão não ser contabilizadas para fins de rollover;
• A bet50 reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar promoções a qualquer tempo, comunicando o Usuário com antecedência razoável;
• O abuso de bônus, incluindo o uso de estratégias de low-risk para cumprimento artificial de rollover, é considerado conduta vedada e pode resultar no cancelamento do bônus e encerramento da conta.

7.3 Validade dos Bônus

Salvo disposição específica em contrário, todos os bônus da bet50 têm validade de 30 (trinta) dias a partir da data de ativação. Após o vencimento, bônus não utilizados e saldos derivados de bônus não convertidos são cancelados automaticamente.

8Regras de Apostas

8.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na bet50 são de quota fixa (fixed-odds). A odd exibida no momento da confirmação da aposta é a odd vinculada àquele evento. O resultado financeiro de cada aposta é calculado multiplicando-se o valor apostado pela odd confirmada.

8.2 Cancelamento e Anulação de Eventos

Em caso de cancelamento, adiamento por período superior a 24 horas ou anulação de um evento esportivo, as apostas correspondentes serão devolvidas ao saldo da conta do Usuário com odd 1,00 (devolução integral do valor apostado). Eventos reagendados para dentro do prazo de 24 horas serão mantidos.

8.3 Erros de Sistema

Em caso de erros técnicos que resultem em odds incorretas, pagamentos indevidos ou falhas no processamento de apostas, a bet50 reserva-se o direito de corrigir o erro e anular as apostas afetadas, notificando o Usuário. Ganhos obtidos em decorrência de erros manifestos não serão pagos.

8.4 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma bet50 são fornecidos por provedores certificados e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes, garantindo resultados imparciais. As regras específicas de cada jogo estão disponíveis na interface do próprio jogo.

9Jogo Responsável

A bet50 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Em conformidade com as diretrizes da SPA e com boas práticas internacionais do setor, disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Autoexclusão: suspensão voluntária da conta por períodos de 30 dias, 3 meses, 6 meses, 1 ano ou permanentemente;
• Limites de depósito: definição de valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: definição de valores máximos de perda por período;
• Limites de sessão: controle do tempo de jogo com alertas periódicos;
• Realidade financeira: notificações sobre saldo e atividade da conta.

Para saber mais sobre como utilizar essas ferramentas, acesse nossa página de Jogo Responsável.

10Conduta Proibida

São expressamente vedadas as seguintes condutas na plataforma bet50:

• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou processo de KYC;
• Criação ou uso de múltiplas contas para obtenção abusiva de bônus (multi-accounting);
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer outra ferramenta que simule comportamento humano;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade que utilize a plataforma para fins ilícitos;
• Conluio com outros jogadores para manipular resultados de jogos ou apostas;
• Exploração de erros, bugs ou vulnerabilidades do sistema — casos identificados devem ser reportados imediatamente ao suporte;
• Transferência de saldo entre contas de diferentes Usuários;
• Qualquer forma de fraude, abuso de chargebacks ou contestações indevidas de pagamento;
• Acesso à plataforma por meio de VPN ou outros recursos para contornar restrições geográficas.

A identificação de qualquer conduta proibida resultará no encerramento imediato da conta e no bloqueio dos saldos para investigação, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma bet50 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layout, código-fonte, software, dados e bases de dados — é de propriedade exclusiva da bet50 ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998) e por convenções internacionais aplicáveis.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da bet50. A violação desta cláusula poderá ensejar responsabilidade civil e criminal.

12Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a bet50 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção planejada ou falhas técnicas imprevisíveis;
• Danos decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário por falha de segurança do dispositivo ou da rede do próprio Usuário;
• Perdas indiretas, consequentes ou punitivas de qualquer natureza;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados na plataforma.

A responsabilidade total da bet50 perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo efetivamente depositado pelo Usuário e disponível na conta no momento do evento gerador da reclamação.

13Encerramento de Conta

13.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo endereço de e-mail [email protected]. O saldo disponível na conta (excluídos bônus não convertidos) será devolvido via Pix em até 5 (cinco) dias úteis após a conclusão das verificações necessárias.

13.2 Por Iniciativa da bet50

A bet50 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Conduta fraudulenta ou suspeita de atividade ilícita;
• Não conclusão do processo de KYC no prazo solicitado;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Encerramento das operações da plataforma.

14Alterações nos Termos

A bet50 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação ao Usuário por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor das alterações, salvo em casos de exigência legal ou regulatória que demandem aplicação imediata.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica concordância tácita com os novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições, conforme procedimento descrito na Cláusula 13.1.

A versão mais recente dos Termos e Condições está sempre disponível na página bet50.cam/terms-conditions, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

15Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei 13.756/2018), a Lei de Regulamentação de Jogos Online (Lei 14.790/2023) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Contudo, para questões de consumo, o Usuário poderá acionar o foro do seu domicílio, conforme facultado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Documento elaborado em conformidade com a legislação brasileira vigente. Última revisão: 01/01/2026.